Termos e Condições

1. Definições

• "Sabiá" ou "nós": Sabiá Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Padre Chagas, 415 — Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, 90570-080.
• "Serviços": Facilitação Estratégica, Revisão de Desempenho e Assessoria em Planejamento de Sucessão, conforme descritos nas propostas comerciais.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata os Serviços.
• "Proposta": documento escrito que descreve o escopo, prazo, valor e condições específicas de cada Serviço.
• "Entregável": documento produzido ao final de cada Serviço, conforme especificado na Proposta.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Sabiá, o Cliente manifesta ciência e concordância com estes Termos. A aceitação ocorre mediante assinatura da Proposta ou confirmação por escrito (incluindo e-mail).

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a representantes legais maiores de 18 anos com capacidade para contratar em nome da empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Sabiá oferece três modalidades de consultoria empresarial:

• Facilitação Estratégica: sessão facilitada para grupos de liderança, com preparação, condução e registro escrito.
• Revisão de Desempenho: análise de indicadores empresariais com entrega de relatório de observações.
• Assessoria em Planejamento de Sucessão: processo estruturado de mapeamento de opções de continuidade para empresas familiares.

Os Serviços são prestados presencialmente em Porto Alegre ou por videoconferência, conforme acordado na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à prestação do Serviço.
• Disponibilizar os participantes indicados nos prazos acordados.
• Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e processos da Sabiá.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins internos da empresa contratante.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Sabiá são de propriedade da Sabiá até o pagamento integral. Após o pagamento, o Cliente recebe licença não exclusiva, intransferível, para uso interno.

As metodologias, frameworks, modelos e processos utilizados pela Sabiá permanecem de sua propriedade exclusiva, independentemente do conteúdo específico produzido para cada cliente.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta.
• O pagamento é realizado por transferência bancária (TED/PIX) conforme condições da Proposta.
• O inicio do Serviço está condicionado ao recebimento do pagamento ou primeiro parcial, conforme acordado.
• Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência resultam em reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor são avaliados individualmente, podendo haver cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Termos Específicos dos Serviços

Entrega e escopo: todo Serviço inicia com uma Proposta escrita que delimita o que está incluído. Qualquer ampliação de escopo requer nova concordância por escrito.

Prazos: os prazos indicados na Proposta são estimados e podem variar caso o Cliente atrase o fornecimento de informações ou a disponibilidade dos participantes.

Confidencialidade: a Sabiá mantém acordo de confidencialidade formal com cada cliente. O conteúdo das sessões não é divulgado a terceiros sem autorização expressa.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Sabiá são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no contexto verificável no momento do engajamento. A Sabiá não oferece certezas sobre resultados futuros do negócio.

Os Entregáveis representam observações e análises baseadas em evidências — não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil. Para essas finalidades, recomendamos a consulta a profissionais especializados.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sabiá por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou o dano.

A Sabiá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Entregáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com 7 dias de antecedência. A rescisão não afasta a obrigação de pagamento pelos trabalhos já realizados.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos, juntamente com a Proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, incluindo e-mail.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Contratos já assinados não são afetados por alterações posteriores. Novos contratos ficam sujeitos à versão vigente no momento da assinatura.

14. Contato